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Resultado: 12 matérias

  • Projeto de Lei nº 5189/1990

    INSTITUI CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 29/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17686/1990
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5097/1990

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 07/02/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17543/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3542/1990
    Texto Integral